ACÓRDÃO Nº 99/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010692/2017-44 2. Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de extinção do registro de instalação portuária formulada pela Companhia de Portos e …
ACÓRDÃO Nº 98/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010647/2017-90 2. Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de extinção do registro de instalação portuária formulada pela Companhia de Portos e …
ACÓRDÃO Nº 91-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010625/2017-20 2.Interessados: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH e Prefeitura do Município de Faro/PA. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de sobrestamento da análise do pedido de renúncia de …
ACÓRDÃO Nº 41-2019-ANTAQ Processo: 50300.010625/2017-20 Parte: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ (05.452.160/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, inscrita no CNPJ sob o nº 05.452.160/0001-95, visando o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário denominada “Terminal Hidroviário …