Tag: 50300.010629/2017-16

5847-17

RESOLUÇÃO Nº 5.847-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. (Revogada em virtude da revogação da Resolução nº 5.845-ANTAQ, de 8 de dezembro de 2017) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS  ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº …

5845-17

RESOLUÇÃO Nº 5.845-ANTAQ, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017. (RERRATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.847-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017) (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no  uso  da  competência  que  lhe  é  conferida  pelo  inciso IV do art. 20 do  Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010629/2017-16  e tendo em vista a …