RESOLUÇÃO Nº 5.847-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. (Revogada em virtude da revogação da Resolução nº 5.845-ANTAQ, de 8 de dezembro de 2017) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 5.845-ANTAQ, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017. (RERRATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.847-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017) (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010629/2017-16 e tendo em vista a …
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