ACÓRDÃO Nº 99/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010692/2017-44 2. Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de extinção do registro de instalação portuária formulada pela Companhia de Portos e …
ACÓRDÃO Nº 98/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010647/2017-90 2. Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de extinção do registro de instalação portuária formulada pela Companhia de Portos e …
ACÓRDÃO Nº 42-2019-ANTAQ Processo: 50300.010647/2017-90 Parte: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ (05.452.160/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ – CPH, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.452.160/0001-95, visando a obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário …