ACÓRDÃO Nº 678-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010722/2021-07 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010722/2021-07 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar a EMPRESA MARANHENSE DE …
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