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AC-465-2021

ACÓRDÃO Nº 465-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.010733/2020-06 Parte: COOPERATIVA DE SERVIÇOS FLUVIAIS ESPECIALIZADOS DO RIO TROMBETAS -COOPBARCOS (11.808.057/0001-38) Ementa: Autorização de cooperativa para atuar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Convalidação em caráter excepcional. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …