RESOLUÇÃO Nº 5.573-ANTAQ, DE 9 DE AGOSTO DE 2017. (Alterada pela Deliberação-SRG nº 1/2022, de 17 de outubro de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e pelo inciso IV do …
RESOLUÇÃO Nº 6.365-ANTAQ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011070/2017-33 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 449ª …