ACÓRDÃO Nº 398/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009848/2023-92 2. Interessado: Câmara Municipal de Santos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Requerimento da Câmara Municipal de Santos, para que a ANTAQ apure “eventual dano e …
ACÓRDÃO Nº 397/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010913/2023-22 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de subsídios pelo Ministério de Portos e Aeroportos à ANTAQ para instruir …