ACÓRDÃO Nº 420/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010974/2024-71 2. Interessados: Seaforte Operações Portuárias Ltda. e Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de desistência de celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia Docas …
ACÓRDÃO Nº 11-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010974/2024-71 2. Interessados: Companhia Docas de São Sebastião e a Seaforte Operações Portuárias Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para a celebração de contrato de uso temporário entre …