TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.780-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.011024/2020-30 e tendo em vista o deliberado em sua 482ª Reunião Ordinária, realizada entre 13 e 15 …
RESOLUÇÃO Nº 7.883-ANTAQ, DE 17 DE JULHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011024/2020-30 e tendo em vista o deliberado em sua 482ª Reunião Ordinária, realizada entre 13 e …
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