ACÓRDÃO Nº 379-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.011034/2021-56 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Referendo da Diretoria Colegiada. Memorando de Entendimentos nº 01/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 504ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …