DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta no Processo nº 50300.011073/2021-53 e tendo em vista o deliberado na 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
ACÓRDÃO Nº 439-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.011073/2021-53 Parte: DINIZ NAVEGACAO LTDA (03.246.314/0001-67) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.887-ANTAQ (Retificado pela Deliberação-DG nº 224, de 3 de setembro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.011073/2021-53 e tendo em vista o …