TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.597-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 23, de 4 de abril de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º e pelo art. 19 do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos …
RESOLUÇÃO Nº 6.585-ANTAQ, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 23, de 4 de abril de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011113/2018-61 e tendo em …