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AC-237-2025

ACÓRDÃO Nº 237/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011129/2024-12 2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Relatório de Monitoramento do Porto Público do Itaqui, gerido pela Empresa Maranhense …