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TA-1522

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.522-ANTAQ (Extinto pela Resolução nº 8.080-ANTAQ, de 9 de outubro de 2020) ?O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII, do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de …

5930-18

RESOLUÇÃO Nº 5.930-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. (Autorização extinta pela Resolução nº 8.080-ANTAQ, de 9 de outubro de 2020) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo …