RESOLUÇÃO Nº 6.240-ANTAQ, DE 20 DE JULHO DE 2018. (Autorização extinta pela Resolução nº 8.030-ANTAQ, de 21 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 6.233-ANTAQ, DE 5 DE JULHO DE 2018. (Rerratificada pela Resolução nº 6.240-ANTAQ, de 20 de julho de 2018) (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento …
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