RESOLUÇÃO Nº 7.358-ANTAQ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011269/2017-61 e tendo em vista o deliberado em sua 468ª Reunião Ordinária, realizada em 5 …