50300.011572/2018-45 – ANTAQ JURIS

AC-76-2020

ACÓRDÃO Nº 76-2020-ANTAQ Processo: 50300.011572/2018-45 Parte: COMPANHIA PORTUÁRIA VILA VELHA (39.826.482/0001-79) Ementa: Trata o presente Acórdão de Embargos de Declaração formulados pela Companhia Portuária Vila Velha – CPVV (SEI nº 0949338) em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em 12/12/2019, consubstanciada na Resolução nº 7.437-ANTAQ (SEI …

7437-19

RESOLUÇÃO Nº 7.437-ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. (Alterada pelo Acórdão nº 76-2020-ANTAQ, de 17.07.2020) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011572/2018-45 e tendo em vista o deliberado em …

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