TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.889-ANTAQ (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 85/2022, de 7 de julho de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.011627/2021-12 e tendo em vista …
ACÓRDÃO Nº 441-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (Revogado pela Deliberação-SOG nº 85/2022, de 7 de julho de 2022) Processo: 50300.011627/2021-12 Parte: DDL SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (42.030.407/0001-01) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …