ACÓRDÃO Nº 462/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025492/2024-15 2. Interessados: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP e outras 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da deliberação acerca do Plano de Ação apresentado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP (SEI …
ACÓRDÃO Nº 288-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025492/2024-15 2. Interessados: Ultracargo Logística S.A. e outras 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar incidental ao processo nº 50300.012222/2023-63, formulado por Ultracargo Logística S.A., na qualidade de arrendatária …