RESOLUÇÃO Nº 6.996-ANTAQ, DE 21 DE JUNHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012342/2016-31 e tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …