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AC-457-2025

ACÓRDÃO Nº 457/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012862/2025-35 2. Interessado: Braskem S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de outorga formulado pela Braskem S.A. (CNPJ nº 42.150.391/0001-70), empresa já autorizada para operar na navegação de cabotagem (Termo de Autorização nº …