ACÓRDÃO Nº 590/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012903/2023-21 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Infra S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Estudos e Projetos 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de celebração de acordo de cooperação técnica entre ANTAQ e Infra S.A., ACORDAM …