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AC-45-2025

ACÓRDÃO Nº 45/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012927/2024-61 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Secretaria Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação do Plano Estratégico Institucional (PEI) para o quadriênio 2025-2028 , bem como do Plano de Gestão Anual (PGA) 2025, ACORDAM …

Deliberação DG 120-2024

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DELIBERAÇÃO-DG Nº 120-ANTAQ, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2024 1. Processo: 50300.012927/2024-61 2. Interessados: Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria …