RESOLUÇÃO Nº 5.873-ANTAQ, DE 12 DE JANEIRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.013114/2017-60, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter especial, com …
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