ACÓRDÃO Nº 261-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007175/2025-06 2. Interessado: José Egídio Altoé Junior 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso protocolado pelo Sr. José Egídio Altoé Junior, em contraposição à decisão proferida por meio do Despacho DG (SEI nº 2513266), no …
ACÓRDÃO Nº 6-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.013236/2018-37 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28), ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A Ementa: Trata o presente Acórdão de processo instaurado a partir da Carta DIPRE 12911/2018 (SEI nº 0560610), de 23/07/2018, por meio da qual a Companhia Docas do Rio de …