DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta no Processo nº 50300.013249/2021-10, resolve: Art. 1º Retificar, em virtude de erro material, o artigo 1º da …
DELIBERAÇÃO Nº 193, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013249/2021-10 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …