ACÓRDÃO Nº 444-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.013299/2021-99 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Referendo da Diretoria Colegiada. Resolução-ANTAQ nº 51/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, em …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 51, DE 23 DE JULHO 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013299/2021-99 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Revogar o …
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