ACÓRDÃO Nº 151-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.013413/2020-08 Parte: STAFORTI & CIA LTDA (36.194.236/0001-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pelo empresário individual ANTONIO ROCHA TRANSPORTE, CNPJ nº 04.891.420/0001-66 (SEI nº 1098399), para obter o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, nos termos do art. 2º, inciso V da Resolução …