TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.793-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 59/2022, de 27 de maio de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.013720/2020-81 e tendo em vista …
RESOLUÇÃO Nº 7.985-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020. (Revogada – Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 59/2022, de 27 de maio de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013720/2020-81 e …