ACÓRDÃO Nº 590-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013810/2022-33 2. Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. – BTP 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da denúncia apócrifa protocolada na Ouvidoria da ANTAQ em desfavor da empresa Brasil Terminal Portuário – BTP, atinente …