ACÓRDÃO Nº 24-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013848/2021-25 2. Interessado: Elevações Portuárias S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Auto de Infração nº 5049-0, lavrado em desfavor da empresa Elevações Portuárias S.A., por realizar descarte não …