ACÓRDÃO Nº 341-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005445/2023-74 2. Interessado: Syndarma – Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima e Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pelo …
DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.014167/2022-65 e o teor do Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 672-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014167/2022-65 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da padronização da estrutura tarifária do Porto do Rio de Janeiro/RJ, ACORDAM os Diretores da Agência …