ACÓRDÃO Nº 772-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014326/2021-41 Parte: ADEMIR DOS SANTOS (19.542.982/0001-71) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Análise de justa causa das alegações. Incompetência da ANTAQ para análise no trecho realizado dentro do mesmo estado. Aprovação, com ressalvas, do reajuste no trecho enquadrado em nível de preço justificável, com correções …
ACÓRDÃO Nº 574-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.014326/2021-41 Parte: ADEMIR DOS SANTOS (19.542.982/0001-71) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 04/10/2021, ante as razões …