ACÓRDÃO Nº 501-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014454/2025-18 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de dispensa e indicação de servidora para exercer o encargo de substituta do titular da Ouvidoria (OUV), …