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AC-25-2019

ACÓRDÃO Nº 25-2019-ANTAQ Processo: 50300.014870/2018-97 Parte: JOSÉ WILSON RIOS BARBOSA (417.337.547-68) Ementa: Trata-se o presente Acórdão da análise de Pedido de Reconsideração formulado por JOSÉ WILSON RIOS BARBOSA, inscrito no CPF/MF sob o nº 417.337.547-68, em face de decisão proferida no âmbito da 452ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 07/11/2018, levada a …

6517-18

RESOLUÇÃO Nº 6.517-ANTAQ, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014870/2018-97 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …