ACÓRDÃO Nº 398-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.015104/2020-64 Parte: DP SABINO Ementa: Requerimento formulado pela empresa DP SABINO EPP para obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 504ª Reunião …