ACÓRDÃO Nº 149-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.015125/2019-46 Parte: ESTALEIRO SÃO RAIMUNDO OPERAÇÕES DE TERMINAIS E DE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA – EPP (63.651.699/0001-70) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa ESTALEIRO SÃO RAIMUNDO OPERAÇÕES DE TERMINAIS DE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA em face da decisão consubstanciada …
ACÓRDÃO Nº 146-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 (Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 149-ANTAQ, de 17 de novembro de 2020) Processo: 50300.015125/2019-46 Parte: ESTALEIRO SÃO RAIMUNDO OPERAÇÕES DE TERMINAIS E DE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA – EPP (63.651.699/0001-70) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa ESTALEIRO SÃO RAIMUNDO …
RESOLUÇÃO Nº 7.609-ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015125/2019-46 e tendo em vista o deliberado em sua 474ª Reunião Ordinária, realizada em 4 …
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