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AC-493-2023

ACÓRDÃO Nº 493/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015249/2023-16 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral – SGE 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de alteração de data e horário da Reunião Ordinária de Diretoria de nº 551, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …

Deliberação 72-2023

DELIBERAÇÃO Nº 72, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015249/2023-16 e ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Aprovar a seguinte alteração …