TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.798-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.015331/2020-90 e tendo em vista o deliberado em sua 486ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e 10 …
RESOLUÇÃO Nº 8.003-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015331/2020-90 e tendo em vista o deliberado em sua 486ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e …