ACÓRDÃO Nº 692-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015392/2021-38 Parte: NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA (06.098.002/0001-41), AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Requerimento de reajuste tarifário. Análise de mercado de linha de travessia de veículos. Mercado não competitivo. Mitigação da liberdade de preços para a justa e módica prestação de serviço essencial à população. …