TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.921-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 156/2023, de 24 de julho de 2023) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.015594/2021-80 e tendo em vista o …
ACÓRDÃO Nº 46-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 156/2023, de 24 de julho de 2023) Processo: 50300.015594/2021-80 Parte: SEBASTIAO GONCALVES TORRES 76358887220 (29.256.703/0001-67) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores …