ACÓRDÃO Nº 619-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.015622/2021-69 Parte: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA (03.128.979/0007-61), ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA LTDA (10.701.088/0004-75) Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015622/2021-69 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Reconhecer a possibilidade de …
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