ACÓRDÃO Nº 41/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013135/2022-42 2. Interessado: Portonave S.A. Terminais Portuários de Navegantes 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise da tabela de preços encaminhada pela Portonave nos termos da Carta CE 26920/2022 (SEI nºs 1682913 …
ACÓRDÃO Nº 598-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013135/2022-42 2. Interessado: Portonave S.A. – Terminais Portuários de Navegantes 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de conformidade regulatória de Tabela de preços e serviços, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …