ACÓRDÃO Nº 521-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015930/2021-94 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Exoneração e nomeação de cargo comissionado técnico e dispensa e designação de substituto do titular da Gerência de Desenvolvimento e Estudos (GDE). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …