RESOLUÇÃO Nº 6.545-ANTAQ, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016134/2018-73, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis