ACÓRDÃO Nº 59-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.016204/2021-99 Parte: TESC – TERMINAL SANTA CATARINA S/A (01.115.535/0001-70) Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016204/2021-99 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Aprovar a operação de …
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