ACÓRDÃO Nº 721-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.016253/2019-15 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Fiscalização da regularidade fiscal de empresas reguladas. Remessa dos autos à Superintendência de Regulação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 194-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.016253/2019-15 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de análise quanto à proposta de alterações normativas formulada pela Ouvidoria – OUV, desta Agência, por meio da Nota Técnica nº 1/2019/OUV (SEI nº 0875572), propondo alteração de entendimento normativo em vigor, com …