ACÓRDÃO Nº 294-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.016275/2020-19 Parte: PORTO DO ACU OPERACOES S.A. (08.807.676/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ 08.807.676/0001-01, domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, …