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AC-555-2023

ACÓRDÃO Nº 555/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.016305/2023-21 2. Interessado: Sociedade Fogás Ltda. e J F de Oliveira Navegação Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 80/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada …

Deliberação 80-2023

DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo  inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016305/2023-21, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar a empresa Sociedade Fogás …