ACÓRDÃO Nº 44/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.016521/2022-96 2. Interessado: Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos Embargos de Declaração interpostos em face do Acórdão-ANTAQ nº 437-2022 (SEI …
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